Cadastros Ambientais
Os cadastros ambientais são um mecanismo que permite aos órgãos oficiais tecer o panorama e facilitar o planejamento, gestão e controle ambiental. Realizar o cadastro é um passo necessário para que proprietários rurais ou aqueles que utilizam recursos naturais estejam regularizados para exercer suas atividades. Nossa equipe vem realizando cadastros ambientais para diversos tipos de propriedades e empreendimentos e poderá auxiliá–lo a viabilizar o seu cadastramento.
CAR – Cadastro Ambiental Rural
O CAR é o registro público e eletrônico que compila as informações do uso do solo das posses e imóveis rurais de pequeno e grande porte. Portanto o cadastramento é feito por estado, junto ao sistema SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural, sendo este exigido para acesso a crédito e financiamentos agrícolas. Em um mapa digital são inseridas as informações georreferenciadas da área, incluindo: a delimitação das Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, vegetação nativa, área rural consolidada, área de interesse social e de utilidade pública.
CTF / APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
O CTF / APP é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades de baixo, médio ou alto potencial poluidor passíveis de controle ambiental, desse modo o cadastramento é feito junto ao IBAMA e é específico quanto ao tipo de atividade realizada. Em alguns casos, deve ser feito também, o Relatório Anual de Atividades, com pagamento da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, o que permite a emissão do Certificado de Regularidade, exigido para licenças ambientais e licitações, por exemplo.
